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Ratificação Brasileira à Emenda de Kigali

Parado desde 2018, o senado aprovou o projeto de decreto legislativo que ratifica acordo para redução da emissão de gases hidrofluorcabonos (HFC’s), que provocam aquecimento global. O gás é usado como fluido refrigerante no setor de refrigeração e climatização e também em alguns produtos aerossóis. Agora a matéria segue para promulgação.

O texto ratifica a Emenda de Kigali, assinada em 2016 com o objetivo de alterar o Protocolo Montreal. Seguido pelo Brasil desde 1990, sendo o único protocolo tratado multilateral sobre temas ambientais com ratificação universal.

Veja o Protocolo Montreal e a Emenda de Kigali clicando aqui.

Apesar de não causarem danos à camada de ozônio, os hidrofluorcarbonos apresentam elevado impacto no sistema climático global – o HFC é milhares de vezes mais prejudicial que o dióxido de carbono (CO²), o principal responsável pelo aquecimento global. Dos 144 países em desenvolvimento, só Brasil e Iêmen ainda não haviam ratificado a emenda nem enviado carta-compromisso sobre o assunto à ONU o qual foi aprovado no Senado em maio.

Protocolo de Montreal e Emenda de Kigali

Como comemoração às datas que esse mês representa, tais como: Dia da Árvore; Dia Internacional para preservação da camada de Ozônio; Mudança de estação, abordaremos assuntos como: Protocolo Montreal, visando a preservação do nosso meio ambiente e deixando você por dentro do assunto.

O Protocolo de Montreal é um tratado internacional que visa proteger a camada de ozônio por meio de eliminação da produção e do consumo das substâncias responsáveis por sua destruição (SDO). O acordo é consequência da Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio; sendo o Brasil um dos países signatários.

Como não há produção de SDO no Brasil, as ações de controle ocorrem no processo de importação, no comércio e na utilização da substância. O IBAMA é a instituição federal responsável por esse controle; por garantir que o país cumpra a sua parte no tratado. Para isso, são dados dois passos:

  • Redução de Hidroclorofluorcabonos (HCFC’s)

A partir da Decisão XIX/6 do Protocolo de Montreal, em 2007, foi estabelecido um cronograma para redução do consumo de HCFC’s no Brasil. Esse planejamento conta com três etapas e, até o ano de 2021, já obteve sucesso na redução de 51,6% do consumo de HCFC’s em relação ao ano de base (2013). Estima-se que a redução atingirá 100% até 2040.

  • Controle de Hidrofluorcarbonos (HFC’s)

Em outubro de 2016, na 28º Reunião das Partes ocorrida em Kigali, em Ruanda, os Estados-Parte do Protocolo de Montreal decidiram pela aprovação de uma emenda que inclui os hidrofluorcabonos (HFC’s) na lista de substâncias controladas pelo Protocolo.

O HFC não causa dano à Camada de Ozônio, porém, apresenta elevado impacto ao sistema climático global, e é utilizado há décadas como alternativa em substituição aos CFC’s e HCFC’s. No Brasil, a previsão é de congelamento do consumo de HFC’s em 2024 e redução do consumo entre 2029 e 2045.

A Emenda de Kigali, como ficou conhecida, define um cronograma de redução da produção e consumo dos HFC’s até um patamar mínimo a ser atingido pelos Estados Partes.

A escolha do Fluido Refrigerante

Nós refrigeristas temos como dever analisar a eficiência, segurança e sustentabilidade dos fluidos refrigerantes que utilizamos.

Antes da descoberta da degradação da camada de ozônio, causados na atmosfera pela utilização dos fluidos R-12 e R-22, quase todos os problemas do setor eram resolvidos com eles. Quando não, era utilizado o R-717, mais conhecido como Amônia.

Após os CFC’s e HFC’s serem banidos, a indústria mundial passou a investir no desenvolvimento de equipamentos aptos a trabalhar em diversidade de fluidos.

 

   Tendo em vista que o R-404A agride a camada de ozônio, a sua utilização também já está sendo substituída. Por isso hoje, temos diversas alternativas disponíveis para a utilização de fluidos refrigerantes.

Portanto, é sempre importante que o profissional refrigerista se atente e consulte as informações disponíveis para cada equipamento, considerando:

  • Tipo de óleo;
  • Temperatura de trabalho;
  • Pressões de trabalho;
  • Orientações do fabricante do compressor e
  • Capacidade do sistema que receberá a carga de fluido.

E ainda assim, se houver mais de uma opção que atenda as características, vale considerar a comparação de outros parâmetros, como eficiência energética, toxicidade, flamabilidade e composição.